{"id":219,"date":"2026-03-24T17:41:00","date_gmt":"2026-03-24T17:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bs.xl.pt\/premio-intermarche-producao-nacional\/?page_id=219"},"modified":"2026-04-29T10:28:13","modified_gmt":"2026-04-29T09:28:13","slug":"regulamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bs.xl.pt\/premio-intermarche-producao-nacional\/regulamento\/","title":{"rendered":"Regulamento"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Enquadramento<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>Pr\u00e9mio Intermarch\u00e9 Produ\u00e7\u00e3o Nacional 2026<\/strong> \u00e9 uma iniciativa promovida pelo Intermarch\u00e9, destinada a reconhecer, valorizar e distinguir projetos, produtos, pr\u00e1ticas e processos que contribuam para a valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional, para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social do Pa\u00eds e para a dinamiza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>O presente Regulamento estabelece os termos e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no <strong>Pr\u00e9mio Intermarch\u00e9 Produ\u00e7\u00e3o Nacional 2026<\/strong>, incluindo os respetivos objetivos, condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, categorias, processo de candidatura, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias do j\u00fari, pr\u00e9mios e demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>A submiss\u00e3o de candidatura ao presente Pr\u00e9mio implica a aceita\u00e7\u00e3o plena, integral e sem reservas do presente Regulamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1\u00ba &#8211; Objetivo e finalidade<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>O presente Regulamento define os termos e condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o no Pr\u00e9mio Intermarch\u00e9 Produ\u00e7\u00e3o Nacional 2026.<\/li>\n\n\n\n<li>O Pr\u00e9mio tem por finalidade:<ol><li>Valorizar, promover e distinguir a produ\u00e7\u00e3o nacional e os seus agentes;<\/li><\/ol><ol><li>Reconhecer projetos, produtos, pr\u00e1ticas e processos que contribuam para o desenvolvimento econ\u00f3mico, social e territorial de Portugal;<\/li><\/ol><ol><li>Incentivar modelos de produ\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o assentes na diferencia\u00e7\u00e3o, autenticidade, inova\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e liga\u00e7\u00e3o ao territ\u00f3rio;<\/li><\/ol>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Refor\u00e7ar a notoriedade p\u00fablica de iniciativas com impacto relevante no contexto da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>A submiss\u00e3o de candidatura implica a aceita\u00e7\u00e3o integral, plena e sem reservas do presente Regulamento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 2\u00ba &#8211; Entidades promotoras, parceiras e respetivas fun\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>O <strong>Intermarch\u00e9<\/strong> \u00e9 a entidade promotora do Pr\u00e9mio;<\/li>\n\n\n\n<li>A <strong>Medialivre<\/strong> interv\u00e9m na qualidade de parceiro de media e de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>A <strong>Ernst &amp; Young, S.A.<\/strong> interv\u00e9m na qualidade de parceiro de consultoria e entidade independente;<\/li>\n\n\n\n<li>As candidaturas submetidas pelos candidatos atrav\u00e9s da plataforma do Pr\u00e9mio ser\u00e3o tratadas no quadro das responsabilidades pr\u00f3prias de cada entidade interveniente, podendo circular entre a Medialivre, a Ernst &amp; Young, S.A. e Intermarch\u00e9 para efeitos de gest\u00e3o da iniciativa, valida\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9mios, nos termos do presente Regulamento e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li>As concretas responsabilidades de cada entidade no tratamento de dados pessoais ser\u00e3o definidas nos instrumentos jur\u00eddicos e informativos aplic\u00e1veis \u00e0 presente edi\u00e7\u00e3o, designadamente na pol\u00edtica de privacidade e informa\u00e7\u00e3o a disponibilizar aos candidatos no momento da submiss\u00e3o da candidatura.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 3\u00ba &#8211; Categorias a Concurso<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>O <strong>Pr\u00e9mio <\/strong>compreende as seguintes categorias:<ol><li>Com Futuro;<\/li><\/ol><ol><li>C\u00e1 da Terra;<\/li><\/ol>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Novo Ciclo<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>A categoria <strong>Com Futuro <\/strong>destina-se a <strong>Sustentabilidade ambiental e social<\/strong>. Projetos e\/ou produtos com impacto transformador e duradouro no ambiente ou na sociedade, que demonstrem responsabilidade e compromisso global com a sustentabilidade. Aqui valoriza-se a vis\u00e3o global e estrat\u00e9gica de sustentabilidade; ambiental, social e de gest\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>A categoria <strong>C\u00e1 da Terra <\/strong>destina-se a <strong>Projetos\/Produtos 100% portugueses<\/strong>. Produtos, marcas ou iniciativas que promovam o que \u00e9 nacional, a produ\u00e7\u00e3o local, os saberes tradicionais e a economia portuguesa;<\/li>\n\n\n\n<li>A categoria <strong>Novo Ciclo<\/strong> destina-se a <strong>projetos\/produtos de combate ao desperd\u00edcio<\/strong>. Projetos, solu\u00e7\u00f5es ou produtos mensur\u00e1veis para reduzir, reaproveitar ou valorizar recursos, sobretudo desperd\u00edcio alimentar, energ\u00e9tico ou material.<br>Aqui valoriza-se o lado pr\u00e1tico e mensur\u00e1vel da economia circular e da redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 4\u00ba \u2013 Elegibilidade e condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Podem candidatar-se ao Pr\u00e9mio pessoas singulares ou coletivas, de natureza p\u00fablica ou privada, legalmente constitu\u00eddas ou que atuem licitamente em nome individual, com atividade econ\u00f3mica comprovada em territ\u00f3rio nacional, desde que apresentem projetos, produtos, pr\u00e1ticas ou processos enquadr\u00e1veis numa das categorias previstas no artigo anterior.<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00e3o eleg\u00edveis as candidaturas que, cumulativamente:<ol><li>Digam respeito a iniciativas relacionadas com a produ\u00e7\u00e3o nacional;<\/li><\/ol><ol><li>Se enquadrem de forma objetiva numa das categorias a concurso;<\/li><\/ol><ol><li>Sejam apresentadas dentro do prazo definido para a rece\u00e7\u00e3o de candidaturas;<\/li><\/ol><ol><li>Sejam submetidas atrav\u00e9s dos meios e formul\u00e1rios disponibilizados para o efeito;<\/li><\/ol>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Contenham informa\u00e7\u00e3o verdadeira, completa, atualizada e suscet\u00edvel de verifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Cada candidato pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que respeitem a projetos materialmente distintos.<\/li>\n\n\n\n<li>A mesma candidatura n\u00e3o pode ser submetida em mais do que uma categoria.<\/li>\n\n\n\n<li>Caso a organiza\u00e7\u00e3o, a Ernst &amp; Young, S.A. ou o j\u00fari considerem que uma candidatura se encontra enquadrada em categoria inadequada, poder\u00e1 ser proposta a sua reafecta\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria considerada mais ajustada.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 5\u00ba \u2013 Prazos e submiss\u00e3o de candidaturas<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>As candidaturas dever\u00e3o ser submetidas entre <strong>24 de mar\u00e7o de 2026<\/strong> e <strong>03 de maio de 2026<\/strong> at\u00e9 \u00e0s <strong>23h59<\/strong>, hora de Portugal continental.<\/li>\n\n\n\n<li>As candidaturas ser\u00e3o apresentadas exclusivamente atrav\u00e9s do website\/plataforma oficial da iniciativa, no endere\u00e7o <a href=\"https:\/\/premiointermarche.cmjornal.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/premiointermarche.cmjornal.pt<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ser\u00e3o admitidas candidaturas submetidas por qualquer outro meio, salvo decis\u00e3o expressa em contr\u00e1rio da organiza\u00e7\u00e3o por motivo devidamente justificado.<\/li>\n\n\n\n<li>A organiza\u00e7\u00e3o reserva-se o direito de prorrogar o prazo de candidatura, mediante comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos meios que considere adequados.<\/li>\n\n\n\n<li>O candidato \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela correta submiss\u00e3o da candidatura dentro do prazo fixado, n\u00e3o podendo a organiza\u00e7\u00e3o ser responsabilizada por falhas t\u00e9cnicas, indisponibilidade de rede, erros inform\u00e1ticos, problemas de acesso ou quaisquer outros constrangimentos externos que impe\u00e7am ou dificultem a submiss\u00e3o tempestiva.<\/li>\n\n\n\n<li>A opera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da plataforma \u00e9 assegurada pela Medialivre, sendo esta respons\u00e1vel pelo seu funcionamento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 6\u00ba &#8211; Exclus\u00e3o de candidaturas<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Ser\u00e3o exclu\u00eddas as candidaturas que:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"color: initial;\">N\u00e3o re\u00fanam os requisitos de elegibilidade previstos no presente Regulamento;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Sejam apresentadas fora do prazo;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Se encontrem incompletas ou omitam informa\u00e7\u00e3o essencial;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Contenham elementos falsos, inexatos, enganosos ou n\u00e3o comprov\u00e1veis;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">N\u00e3o permitam uma avalia\u00e7\u00e3o objetiva e fundamentada;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li>Violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, industrial, imagem, nome ou confidencialidade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>A organiza\u00e7\u00e3o ou a Ernst &amp; Young, S.A. podem solicitar esclarecimentos ou elementos adicionais, fixando prazo para o respetivo envio, sem que tal constitua obriga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 7\u00ba &#8211; Processo de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>O processo de avalia\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9mio decorre, em regra, nas seguintes fases:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rece\u00e7\u00e3o das candidaturas;<\/li>\n\n\n\n<li>Verifica\u00e7\u00e3o formal e administrativa;<\/li>\n\n\n\n<li>An\u00e1lise de elegibilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com base em grelhas de avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o dos finalistas;<\/li>\n\n\n\n<li>Delibera\u00e7\u00e3o do j\u00fari;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o dos vencedores e atribui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9mios.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>A an\u00e1lise t\u00e9cnica e metodol\u00f3gica das candidaturas ser\u00e1 assegurada pela Ernst &amp; Young, S.A., enquanto parceiro de consultoria e entidade independente.<\/li>\n\n\n\n<li>A avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas ser\u00e1 efetuada com base em grelhas de avalia\u00e7\u00e3o definidas para a edi\u00e7\u00e3o de 2026, aprovadas pela organiza\u00e7\u00e3o, e aplicadas de forma uniforme \u00e0s candidaturas eleg\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n<li>As grelhas de avalia\u00e7\u00e3o referidas no n\u00famero anterior constituem o instrumento de suporte t\u00e9cnico \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o comparativa das candidaturas e \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos finalistas e vencedores.<\/li>\n\n\n\n<li>As grelhas de avalia\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis, para consulta, no <strong>Anexo A<\/strong> deste regulamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Poder\u00e3o ser solicitados aos candidatos esclarecimentos, documentos ou elementos complementares sempre que tal se revele necess\u00e1rio \u00e0 adequada aprecia\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 8\u00ba &#8211; Crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o dos vencedores<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>A sele\u00e7\u00e3o dos vencedores ser\u00e1 efetuada com base na aprecia\u00e7\u00e3o global do m\u00e9rito das candidaturas, tendo por refer\u00eancia os crit\u00e9rios previstos nas grelhas de avalia\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis a cada categoria.<\/li>\n\n\n\n<li>Sem preju\u00edzo do detalhe constante das grelhas de avalia\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o considerados, designadamente, os seguintes crit\u00e9rios:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Relev\u00e2ncia da candidatura para a valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Adequa\u00e7\u00e3o e consist\u00eancia face \u00e0 categoria em que \u00e9 apresentada;<\/li>\n\n\n\n<li>Grau de diferencia\u00e7\u00e3o, autenticidade, originalidade, inova\u00e7\u00e3o ou sustentabilidade, consoante a categoria aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Impacto econ\u00f3mico, social, ambiental, territorial ou setorial;<\/li>\n\n\n\n<li>Robustez, qualidade, clareza e coer\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o submetida;<\/li>\n\n\n\n<li>Potencial de valoriza\u00e7\u00e3o, escalabilidade, notoriedade ou replicabilidade<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Na categoria <strong>Com Futuro<\/strong>, ser\u00e3o especialmente valorizados o potencial de crescimento, a vis\u00e3o estrat\u00e9gica, a diferencia\u00e7\u00e3o e a capacidade de afirma\u00e7\u00e3o futura.<\/li>\n\n\n\n<li>Na categoria <strong>C\u00e1 da Terra<\/strong>, ser\u00e3o especialmente valorizados a autenticidade, a liga\u00e7\u00e3o ao territ\u00f3rio, a preserva\u00e7\u00e3o do saber-fazer e a valoriza\u00e7\u00e3o da origem portuguesa.<\/li>\n\n\n\n<li>Na categoria <strong>Novo Ciclo<\/strong>, ser\u00e3o especialmente valorizados a sustentabilidade, a efici\u00eancia de recursos, a circularidade, a regenera\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais.<\/li>\n\n\n\n<li>A identifica\u00e7\u00e3o dos vencedores compete ao j\u00fari, tendo por base a informa\u00e7\u00e3o constante das candidaturas, os resultados da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica suportada nas grelhas de avalia\u00e7\u00e3o e quaisquer esclarecimentos complementares solicitados no decurso do processo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 9\u00ba &#8211; Finalistas<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Ser\u00e3o selecionados 18 (dezoito) pr\u00e9-finalistas, resultando depois em 6 (seis) finalistas por cada categoria. Os candidatos e os vencedores do Pr\u00e9mio Intermarch\u00e9 Produ\u00e7\u00e3o Nacional autorizaram a publica\u00e7\u00e3o\/divulga\u00e7\u00e3o dos seus projetos;<\/li>\n\n\n\n<li>A identifica\u00e7\u00e3o dos finalistas resultar\u00e1 do processo de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e da valida\u00e7\u00e3o subsequente nos termos definidos pela organiza\u00e7\u00e3o e pelo j\u00fari.<\/li>\n\n\n\n<li>A divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos finalistas ser\u00e1 efetuada pela organiza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos meios e canais de comunica\u00e7\u00e3o da iniciativa.<\/li>\n\n\n\n<li>Os candidatos selecionados como finalistas ser\u00e3o previamente contactados atrav\u00e9s dos elementos de contacto indicados no formul\u00e1rio de candidatura.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 10\u00ba &#8211; J\u00fari: composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e funcionamento<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>O j\u00fari do Pr\u00e9mio \u00e9 composto por 9 (nove) elementos:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"color: initial;\">Gon\u00e7alo Lobo Xavier &#8211; APED;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Igor Martinho <span style=\"color: initial;\">&#8211; <\/span>Chef Cozinheiro do Ano;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Lu\u00eds Mira <span style=\"color: initial;\">&#8211; <\/span>CAP;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Ant\u00f3nio Fernandes <span style=\"color: initial;\">&#8211; <\/span>IPCB;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li>Maya &#8211; CM;<\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Nassrin Majid <span style=\"color: initial;\">&#8211; <\/span>ConsumerChoice;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Pedro Gandum <span style=\"color: initial;\">&#8211; <\/span>Intermarch\u00e9;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Sofia Hartley <span style=\"color: initial;\">&#8211; <\/span>Intermarch\u00e9;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li>Alexandra Azevedo <span style=\"color: initial;\">&#8211; <\/span>QUERCUS;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Os membros do j\u00fari t\u00eam compet\u00eancia e experi\u00eancia relevante nas \u00e1reas relacionadas com o objeto do Pr\u00e9mio<\/li>\n\n\n\n<li>Compete ao j\u00fari:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"color: initial;\">Analisar a informa\u00e7\u00e3o que lhe for submetida no \u00e2mbito do processo de avalia\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Deliberar sobre os vencedores de cada categoria;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Validar, quando aplic\u00e1vel, a sele\u00e7\u00e3o dos finalistas;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Resolver quest\u00f5es de aprecia\u00e7\u00e3o material das candidaturas;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li>Decidir sobre a eventual n\u00e3o atribui\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mio em determinada categoria, caso entenda n\u00e3o existir m\u00e9rito suficiente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>O j\u00fari exerce as suas fun\u00e7\u00f5es com independ\u00eancia, imparcialidade, isen\u00e7\u00e3o e autonomia decis\u00f3ria.<\/li>\n\n\n\n<li>Os membros do j\u00fari que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de conflito de interesses, efetivo ou potencial, relativamente a determinada candidatura, dever\u00e3o declarar esse facto e abster-se de participar na respetiva aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>As delibera\u00e7\u00f5es do j\u00fari s\u00e3o soberanas e definitivas, n\u00e3o havendo lugar a reclama\u00e7\u00e3o ou recurso, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal imperativa em contr\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 11\u00ba &#8211; Divulga\u00e7\u00e3o dos vencedores e atribui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9mios<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Ser\u00e1 atribu\u00eddo 1 (um) pr\u00e9mio por cada categoria, no valor de 25.000,00 \u20ac (vinte e cinco mil euros), num total de 3 (tr\u00eas) pr\u00e9mios.<\/li>\n\n\n\n<li>Os vencedores ser\u00e3o anunciados na cerim\u00f3nia de entrega de pr\u00e9mios a realizar no dia 9 de junho de 2026, no Audit\u00f3rio do CNEMA, em Santar\u00e9m, no \u00e2mbito da Feira Nacional de Agricultura, salvo altera\u00e7\u00e3o devidamente comunicada pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Os vencedores ser\u00e3o previamente notificados pela organiza\u00e7\u00e3o, nos termos e no momento que esta considere adequados, sem preju\u00edzo da respetiva divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica na cerim\u00f3nia;<\/li>\n\n\n\n<li>O pagamento de cada pr\u00e9mio ser\u00e1 efetuado por transfer\u00eancia banc\u00e1ria para a conta indicada pelo respetivo vencedor, no prazo m\u00e1ximo de 6 (seis) meses ap\u00f3s a data da cerim\u00f3nia de entrega de pr\u00e9mios, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos elementos documentais e fiscais que venham a ser solicitados pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>O pagamento do pr\u00e9mio fica dependente:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Da confirma\u00e7\u00e3o da identidade e legitimidade do vencedor;<\/li>\n\n\n\n<li>Da entrega dos elementos banc\u00e1rios, fiscais e administrativos solicitados;<\/li>\n\n\n\n<li>Do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no presente Regulamento.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 12\u00ba &#8211; Presen\u00e7a na cerim\u00f3nia de entrega de pr\u00e9mios<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Os finalistas e, em especial, os vencedores comprometem-se a estar presentes na cerim\u00f3nia de entrega de pr\u00e9mios referida no artigo anterior<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso de impossibilidade de compar\u00eancia, o finalista ou vencedor dever\u00e1 indicar, por escrito e com anteced\u00eancia razo\u00e1vel, um representante devidamente mandatado para o efeito.<\/li>\n\n\n\n<li>A aus\u00eancia do candidato, ou do seu representante, na cerim\u00f3nia n\u00e3o prejudica, por si s\u00f3, a atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio, sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o institucional da iniciativa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 13\u00ba &#8211; Direitos de utiliza\u00e7\u00e3o de imagem, voz e conte\u00fados<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Os candidatos autorizam o Intermarch\u00e9, a Medialivre e as demais entidades diretamente envolvidas na organiza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o da iniciativa a utilizar, reproduzir, adaptar, divulgar e comunicar, para fins institucionais, promocionais, editoriais e publicit\u00e1rios relacionados com o Pr\u00e9mio, os seguintes elementos:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"color: initial;\">Nome ou denomina\u00e7\u00e3o social;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Marca, log\u00f3tipo e sinais distintivos;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><span style=\"color: initial;\">Imagem, voz e identifica\u00e7\u00e3o dos candidatos ou seus representantes;<\/span><\/li>\n\n\n\n<li>Fotografias, v\u00eddeos, textos, descri\u00e7\u00f5es e demais conte\u00fados submetidos no \u00e2mbito da candidatura, desde que n\u00e3o assinalados como confidenciais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>O tratamento dos dados pessoais referido no n\u00famero anterior fundamenta-se:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><span style=\"color: initial;\">No consentimento livre, espec\u00edfico, informado e inequ\u00edvoco dos candidatos os seus representantes, e\/ou no interesse leg\u00edtimo associado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o institucional e promocional da iniciativa, quando aplic\u00e1vel e compat\u00edvel com os direitos dos titulares.<\/span><\/li>\n\n\n\n<li>Fotografias, v\u00eddeos, textos, descri\u00e7\u00f5es e demais conte\u00fados submetidos no \u00e2mbito da candidatura, desde que n\u00e3o assinaladas como confidenciais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>A autoriza\u00e7\u00e3o prevista no n\u00famero anterior \u00e9 concedida a t\u00edtulo gratuito e pelo prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) anos, contados da data de submiss\u00e3o da candidatura, podendo ser exercida em qualquer suporte, formato, meio ou canal de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo imprensa, televis\u00e3o, r\u00e1dio, meios digitais, websites, redes sociais, pe\u00e7as audiovisuais, materiais gr\u00e1ficos, relat\u00f3rios e conte\u00fados promocionais, sempre em conformidade com os princ\u00edpios da minimiza\u00e7\u00e3o e da limita\u00e7\u00e3o das finalidades previstos no RGPD.<\/li>\n\n\n\n<li>Os candidatos podem, a qualquer momento e sem preju\u00edzo da licitude do tratamento previamente realizado, retirar o consentimento, solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento, opor\u2011se ao mesmo ou exercer os restantes direitos previstos no RGPD (acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento e portabilidade), mediante pedido escrito dirigido \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos contactos disponibilizados na pol\u00edtica de privacidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Os candidatos garantem que disp\u00f5em de todos os direitos e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios sobre os conte\u00fados submetidos e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem, voz, marcas e demais elementos facultados, responsabilizando-se por quaisquer reclama\u00e7\u00f5es de terceiros decorrentes da sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A organiza\u00e7\u00e3o compromete\u2011se a n\u00e3o utilizar conte\u00fados que tenham sido expressamente identificados como confidenciais, salvo autoriza\u00e7\u00e3o escrita do respetivo titular, e a assegurar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados, nos termos do RGPD e da Lei n.\u00ba 58\/2019.<\/li>\n\n\n\n<li>Para efeitos de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, a organiza\u00e7\u00e3o disponibilizar\u00e1 aos candidatos informa\u00e7\u00e3o adicional sobre o tratamento dos dados pessoais na sua Pol\u00edtica de Privacidade, incluindo dados de contacto do Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (quando aplic\u00e1vel).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 14\u00ba &#8211; Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e confidencialidade<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Os dados pessoais recolhidos no \u00e2mbito do Pr\u00e9mio ser\u00e3o tratados para efeitos de gest\u00e3o da iniciativa, rece\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de candidaturas, avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e metodol\u00f3gica, contacto com candidatos, apoio ao j\u00fari, divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de finalistas e vencedores, atribui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9mios e demais atos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do presente Regulamento.<\/li>\n\n\n\n<li>A ITMP Alimentar, S.A. (\u201cIntermarch\u00e9\u201d) atua como Respons\u00e1vel pelo Tratamento, definindo as finalidades e meios essenciais do tratamento de dados pessoais associados ao Pr\u00e9mio, conforme descrito na Pol\u00edtica de Privacidade aplic\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li>Para efeitos de operacionaliza\u00e7\u00e3o da iniciativa, os dados pessoais podem ser acedidos e tratados por entidades Subcontratantes, designadamente:<\/li>\n\n\n\n<li>Medialivre, S.A., respons\u00e1vel pela gest\u00e3o t\u00e9cnica e operacional da plataforma e apoio \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Ernst &amp; Young, S.A. (EY), respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e metodol\u00f3gica das candidaturas.<\/li>\n\n\n\n<li>Estas entidades atuam exclusivamente segundo instru\u00e7\u00f5es documentadas do Intermarch\u00e9 e nos termos do RGPD.<\/li>\n\n\n\n<li>A informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre o tratamento de dados pessoais \u2014 incluindo fundamentos de licitude, categorias de dados, prazos de conserva\u00e7\u00e3o, direitos dos titulares, contactos e subcontratantes envolvidos \u2014 ser\u00e1 disponibilizada aos candidatos no momento da submiss\u00e3o da candidatura, atrav\u00e9s da Pol\u00edtica de Privacidade associada ao Pr\u00e9mio.<\/li>\n\n\n\n<li>As entidades envolvidas comprometem\u2011se a implementar medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, incluindo controlo de acessos, encripta\u00e7\u00e3o, logging, segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, backups e demais medidas destinadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Toda a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o p\u00fablica a que as entidades intervenientes tenham acesso no \u00e2mbito do Pr\u00e9mio ser\u00e1 tratada como confidencial, n\u00e3o podendo ser divulgada a terceiros, exceto quando necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da iniciativa ou legalmente exigida.<\/li>\n\n\n\n<li>Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o do tratamento, oposi\u00e7\u00e3o, portabilidade e retirada de consentimento (quando aplic\u00e1vel), contactando o Intermarch\u00e9 ou, quando aplic\u00e1vel, os Encarregados de Prote\u00e7\u00e3o de Dados das entidades intervenientes, nos termos previstos na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Os titulares dos dados t\u00eam ainda o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 15\u00ba &#8211; Esclarecimentos<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Quaisquer pedidos de esclarecimento relativos ao Pr\u00e9mio dever\u00e3o ser remetidos para o seguinte contacto: <a href=\"mailto:premiointermarcheproducaonacional@medialivre.pt\">premiointermarcheproducaonacional@medialivre.pt<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>A organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1, sempre que o entenda adequado, divulgar esclarecimentos complementares ou perguntas frequentes atrav\u00e9s dos canais oficiais da iniciativa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 16\u00ba &#8211; Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>A organiza\u00e7\u00e3o reserva-se o direito de alterar o presente Regulamento, por motivos justificados, devendo dar conhecimento dessas altera\u00e7\u00f5es pelos meios considerados adequados.<\/li>\n\n\n\n<li>Os casos omissos, as d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o e as situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas ser\u00e3o resolvidos pela organiza\u00e7\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, pelo j\u00fari, de acordo com a natureza da quest\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>O presente Regulamento rege-se pela lei portuguesa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<a href=\"http:\/\/cdn.xl.pt\/bs\/uploads\/sites\/249\/2026\/03\/Regulamento_Premio_Intermarche_2026.pdf\" class=\"uk-button uk-button-danger\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><span data-uk-icon=\"download-cloud\"><\/span> Download do Regulamento (PDF)<\/a>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Enquadramento O Pr\u00e9mio Intermarch\u00e9 Produ\u00e7\u00e3o Nacional 2026 \u00e9 uma iniciativa promovida pelo Intermarch\u00e9, destinada a reconhecer, valorizar e distinguir projetos, produtos, pr\u00e1ticas e processos que contribuam para a valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional, para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social do Pa\u00eds e para a dinamiza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios. 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