O BPI e a Medialivre promovem a realiza\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura 2025, sendo as entidades com a responsabilidade na organiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio, promo\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o do j\u00fari e orienta\u00e7\u00e3o dos procedimentos de candidatura desta iniciativa, que conta com o patroc\u00ednio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Mar e o apoio da PricewaterhouseCoopers & Associados – SROC, Lda (PwC).<\/p>\n\n\n\n
O presente regulamento estabelece as diretrizes e os crit\u00e9rios pelos quais se rege a edi\u00e7\u00e3o 2025 do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura.<\/p>\n\n\n\n
O Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura tem por objetivo promover, incentivar e premiar as melhores entidades, pr\u00e1ticas e projetos do setor da Agricultura em Portugal.<\/p>\n\n\n\n
Nesta d\u00e9cima quarta edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura pretende-se distinguir os projetos e as personalidades que se tenham destacado em sustentabilidade, inova\u00e7\u00e3o, empreendedorismo, cria\u00e7\u00e3o de emprego, responsabilidade social e refor\u00e7o da notoriedade de Portugal.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00e9mio vai tamb\u00e9m reconhecer entidades relevantes ou projetos que promovam a investiga\u00e7\u00e3o, o conhecimento e o envolvimento do Sistema Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico Nacional, na procura das melhores solu\u00e7\u00f5es para o setor.<\/p>\n\n\n\n
Os Jovens Agricultores poder\u00e3o candidatar-se a qualquer uma das categorias a concurso (identificando o seu perfil no in\u00edcio do question\u00e1rio). Ser\u00e3o considerados Jovens Agricultores os que cumpram os crit\u00e9rios estabelecidos no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), Portaria 328-C\/2021, de 30 de dezembro, Artigos 3\u00ba a 5\u00ba.<\/p>\n\n\n\n
O acesso \u00e0s categorias especiais ocorre somente por nomea\u00e7\u00e3o por parte dos membros do J\u00fari e Presidentes de cada Comit\u00e9. <\/p>\n\n\n\n
Toda a informa\u00e7\u00e3o sobre cada uma das categorias pode ser encontrada no site oficial do Pr\u00e9mio em www.premioagricultura.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Ao Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura poder\u00e3o candidatar-se todas as entidades com personalidade jur\u00eddica, com ou sem fins lucrativos, de forma individual ou em parceria.<\/p>\n\n\n\n Apesar de existir foco no setor prim\u00e1rio, consideram-se eleg\u00edveis entidades de qualquer outro setor de atividade desde que os projetos tenham como foco principal o setor agr\u00edcola (entendido no sentido lato).<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e3o admitidos a concurso todos os candidatos que preencham as caracter\u00edsticas indicadas para cada uma das categorias identificadas no Ponto 2 do presente Regulamento e que preencham os demais requisitos constantes do formul\u00e1rio de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n\n\n\n Caso a entidade seja eleg\u00edvel, mas se candidate a uma categoria na qual o projeto n\u00e3o se enquadra, a respetiva candidatura poder\u00e1 ser realocada a uma categoria considerada mais adequada, caso seja poss\u00edvel e a entidade candidata esteja de acordo.<\/p>\n\n\n\n Os candidatos poder\u00e3o submeter candidaturas a mais do que uma categoria.<\/p>\n\n\n\n Os candidatos declaram que, \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura:<\/p>\n\n\n\n Os candidatos que transitem para a fase final de avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e3o que apresentar declara\u00e7\u00f5es comprovativas dos requisitos acima indicados.<\/p>\n\n\n\n Consideram-se exclu\u00eddos da participa\u00e7\u00e3o no Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura 2025 os candidatos que:<\/p>\n\n\n\n As candidaturas dever\u00e3o ser efetuadas exclusivamente em vers\u00e3o online, no site do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura, em www.premioagricultura.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n As candidaturas poder\u00e3o ser preenchidas de forma faseada, depois de efetuado o registo na plataforma de candidaturas, dispon\u00edvel atrav\u00e9s do site www.premioagricultura.pt<\/a>, sendo poss\u00edvel proceder \u00e0 sua grava\u00e7\u00e3o no ponto em que se encontrar e retomar posteriormente (desde que tal seja realizado no mesmo equipamento inform\u00e1tico).<\/p>\n\n\n\n Os membros dos Comit\u00e9s e do J\u00fari devem efetuar sugest\u00f5es de entidades e\/ou projetos, potenciais candidatos \u00e0s categorias a concurso, podendo registar at\u00e9 2 sugest\u00f5es por cada categoria.<\/p>\n\n\n\n Estes projetos ser\u00e3o posteriormente incentivados pelas entidades parceiras para apresenta\u00e7\u00e3o de candidatura. Ser\u00e3o avaliados apenas aqueles que sejam submetidos na plataforma, dentro do per\u00edodo de candidaturas em vigor.<\/p>\n\n\n\n Os membros do J\u00fari e Presidentes de Comit\u00e9 devem efetuar nomea\u00e7\u00f5es de personalidades e entidades, candidatos \u00e0s categorias especiais, podendo registar at\u00e9 2 nomea\u00e7\u00f5es por cada categoria.<\/p>\n\n\n\n \u00c0s categorias especiais apenas concorrem as nomea\u00e7\u00f5es, de entidades e personalidades, efetuadas pelos membros do J\u00fari e Presidentes de Comit\u00e9.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 permitida a recandidatura \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de 2025, por parte de entidades candidatas na edi\u00e7\u00e3o anterior, exceto se tiverem sido vencedores na mesma categoria e com o mesmo projeto, e desde que cumpram com os demais requisitos previstos no presente Regulamento e n\u00e3o se encontrem abrangidos por nenhum crit\u00e9rio de exclus\u00e3o previsto no mesmo.<\/p>\n\n\n\n As candidaturas apresentadas na edi\u00e7\u00e3o de 2024 est\u00e3o dispon\u00edveis na plataforma online, podendo ser submetida a recandidatura do projeto, pelo candidato ou representante da entidade. Caso pretenda aceder ao question\u00e1rio pr\u00e9-preenchido, o candidato dever\u00e1 manifestar essa inten\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s:<\/p>\n\n\n\n Caso se verifique uma altera\u00e7\u00e3o de utilizador respons\u00e1vel pela candidatura, dever\u00e1 ser apresentada uma certid\u00e3o permanente v\u00e1lida do registo comercial de sociedade (no caso de sociedade comercial).<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o pela PwC, o candidato receber\u00e1 um link para preenchimento da recandidatura, com o formul\u00e1rio pr\u00e9-preenchido e cujos dados poder\u00e3o ser atualizados\/complementados, por forma a valorizar a candidatura.<\/p>\n\n\n\n O processo de atribui\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura realiza-se em quatro fases.<\/p>\n\n\n\n A primeira fase do processo consiste:<\/p>\n\n\n\n A segunda fase do processo consiste na an\u00e1lise do cumprimento dos crit\u00e9rios e formalidades impostas e subsequente avalia\u00e7\u00e3o qualitativa e quantitativa das candidaturas eleg\u00edveis para o Pr\u00e9mio.<\/p>\n\n\n\n Esta fase ser\u00e1 realizada pela PwC, knowledge partner<\/em> que assegura a integridade de todo o processo de avalia\u00e7\u00e3o, e consiste no seguinte:<\/p>\n\n\n\n Dimens\u00e3o estrat\u00e9gica e econ\u00f3mica (comum a todas as categorias):<\/span><\/p>\n\n\n\n Dimens\u00e3o sustent\u00e1vel (na categoria Sustentabilidade):<\/span><\/p>\n\n\n\n Dimens\u00e3o inovadora (nas categorias Inova\u00e7\u00e3o):<\/span><\/p>\n\n\n\n Elabora\u00e7\u00e3o de rankings das candidaturas para cada categoria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Elabora\u00e7\u00e3o de uma lista completa com descri\u00e7\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es para os pr\u00e9mios Personalidade e Institucional:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A terceira fase do processo consiste na avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas, apuradas na fase precedente.<\/p>\n\n\n\n Aos finalistas de cada categoria ser\u00e1 dada a possibilidade de efetuar uma curta apresenta\u00e7\u00e3o \u2013 com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima e gui\u00e3o previamente definidos \u2013 para exposi\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o do seu projeto, que ser\u00e1 apresentado nas reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por 2 Comit\u00e9s distintos, que t\u00eam como miss\u00e3o avaliar as 10 candidaturas finalistas de cada categoria a concurso, apuradas pela PwC, selecionando os 5 finalistas que ser\u00e3o apresentados ao J\u00fari em cada categoria.<\/p>\n\n\n\n Na reuni\u00e3o de Comit\u00e9, e ap\u00f3s discuss\u00e3o, os projetos s\u00e3o votados dispondo cada elemento do Comit\u00e9 de 15 pontos para distribuir da seguinte forma: 5 pontos (para a candidatura favorita); 4 pontos; 3 pontos; 2 pontos; 1 ponto. A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 an\u00f3nima e decorre durante a reuni\u00e3o, atrav\u00e9s de um link que ser\u00e1 partilhado pela PwC. \u00c9 obrigat\u00f3ria a atribui\u00e7\u00e3o total dos 15 pontos e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel votar duas vezes na mesma candidatura.<\/p>\n\n\n\n Pontuadas as candidaturas pelos Comit\u00e9s, em caso de empate, para defini\u00e7\u00e3o das 5 candidaturas mais bem pontuadas, \u00e9 realizada uma segunda ronda de vota\u00e7\u00f5es apenas entre as candidaturas empatadas (cada membro disp\u00f5e de 1 ponto, a atribuir \u00e0 candidatura que considera que dever\u00e1 passar \u00e0 fase seguinte). Se persistir o empate, o Presidente de Comit\u00e9 tem voto de Qualidade.<\/p>\n\n\n\n Os Comit\u00e9s n\u00e3o votam nas categorias especiais: Pr\u00e9mio Personalidade e Institucional.<\/p>\n\n\n\n Os Presidentes de Comit\u00e9 participam na reuni\u00e3o de J\u00fari, com direito de voto.<\/p>\n\n\n\n Os Comit\u00e9s s\u00e3o constitu\u00eddos por representantes das entidades organizadoras e especialistas do setor, designadamente ligados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, ensino, empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o, com abrang\u00eancia setorial e geogr\u00e1fica. A sua composi\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial do Pr\u00e9mio, em www.premioagricultura.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A Medialivre recolhe as declara\u00e7\u00f5es de confidencialidade dos membros dos Comit\u00e9s.<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o nos Comit\u00e9s pressup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o das regras de vota\u00e7\u00e3o pelos seus membros.<\/p>\n\n\n\n A quarta e \u00faltima fase do processo determina o vencedor de cada uma das categorias.<\/p>\n\n\n\n Categorias por candidatura:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O J\u00fari escolhe os vencedores das 4 categorias, de entre os 20 projetos previamente selecionados pelos Comit\u00e9s.<\/p>\n\n\n\n Na reuni\u00e3o de J\u00fari, e ap\u00f3s discuss\u00e3o, os projetos s\u00e3o votados dispondo cada elemento do J\u00fari de 6 pontos para distribuir da seguinte forma: 3 pontos (para a candidatura favorita); 2 pontos; 1 ponto. A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 an\u00f3nima e decorre durante a reuni\u00e3o, atrav\u00e9s de um link que ser\u00e1 partilhado pela PwC. \u00c9 obrigat\u00f3ria a atribui\u00e7\u00e3o total dos 6 pontos e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel votar duas vezes na mesma candidatura.<\/p>\n\n\n\n Pontuadas as candidaturas pelo J\u00fari, em caso de empate e\/ou diferen\u00e7a inferior a 15% entre a 1\u00aa e as restantes candidaturas, \u00e9 realizada uma segunda ronda de vota\u00e7\u00f5es, apenas entre as candidaturas empatadas ou no intervalo definido (cada membro disp\u00f5e de 1 ponto, a atribuir \u00e0 candidatura que considera que dever\u00e1 ser vencedora). Se existir um empate na segunda ronda de vota\u00e7\u00f5es, o Presidente de J\u00fari tem voto de Qualidade.<\/p>\n\n\n\n Ao J\u00fari \u00e9 reservado o direito de n\u00e3o atribuir a distin\u00e7\u00e3o caso entenda que nenhum dos projetos selecionados tem a mais valia exigida para o efeito.<\/p>\n\n\n\n O J\u00fari pode decidir atribuir pr\u00e9mios adicionais ou men\u00e7\u00f5es honrosas em qualquer categoria, com base na qualidade das candidaturas finalistas.<\/p>\n\n\n\n Categorias especiais por nomea\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O J\u00fari decide acerca da atribui\u00e7\u00e3o dos Pr\u00e9mio Personalidade e Institucional, dispondo para o efeito da lista das nomea\u00e7\u00f5es efetuadas.<\/p>\n\n\n\n Cada elemento do J\u00fari disp\u00f5e de 6 pontos para distribuir pelas personalidades\/entidades nomeadas da seguinte forma: 3 pontos (para a favorita); 2 pontos; 1 ponto. A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 an\u00f3nima e decorre durante a reuni\u00e3o, atrav\u00e9s de um link que ser\u00e1 partilhado pela PwC. \u00c9 obrigat\u00f3ria a atribui\u00e7\u00e3o total dos 6 pontos e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel votar duas vezes na mesma personalidade\/entidade.<\/p>\n\n\n\n O J\u00fari pode decidir atribuir mais do que um Pr\u00e9mio Personalidade, assim como a atribui\u00e7\u00e3o a uma personalidade a t\u00edtulo p\u00f3stumo.<\/p>\n\n\n\n O J\u00fari \u00e9 constitu\u00eddo pelas entidades organizadoras, representantes institucionais e especialistas do setor. A sua composi\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial do Pr\u00e9mio, em www.premioagricultura.pt<\/a>. O representante BPI neste \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o assume a fun\u00e7\u00e3o de Presidente do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n Sobre a decis\u00e3o do J\u00fari n\u00e3o pende reclama\u00e7\u00e3o ou recurso. A participa\u00e7\u00e3o no J\u00fari pressup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o das regras de vota\u00e7\u00e3o pelos seus membros.<\/p>\n\n\n\n Toda a informa\u00e7\u00e3o relativa aos pr\u00e9mios atribu\u00eddos ficar\u00e1 dispon\u00edvel no site do Pr\u00e9mio.<\/p>\n\n\n\n A entrega ser\u00e1 realizada em cerim\u00f3nia, em data a divulgar at\u00e9 fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n O Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura tem uma periodicidade anual.<\/p>\n\n\n\n As entidades promotoras do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura garantem a confidencialidade de toda a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada durante o processo de candidatura e avalia\u00e7\u00e3o das entidades, projetos e\/ou personalidades a concurso.<\/p>\n\n\n\n As candidaturas n\u00e3o dever\u00e3o, por\u00e9m, conter informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cient\u00edfica ou outra que possa ser considerada sigilosa do ponto de vista da prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n As entidades promotoras do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura reservam-se o direito de modificar, por m\u00fatuo acordo, o presente Regulamento, bem como a composi\u00e7\u00e3o dos Comit\u00e9s e J\u00fari, por motivos de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n A candidatura ao Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura de alguma entidade que integre os Comit\u00e9s ou J\u00fari (ou que neles se encontre representada), impossibilita o respetivo membro de se pronunciar e votar, na categoria em causa.<\/p>\n\n\n\n As vota\u00e7\u00f5es dos elementos que comp\u00f5em os Comit\u00e9s e J\u00fari s\u00e3o efetuadas a t\u00edtulo pessoal.<\/p>\n\n\n\n Todos os casos omissos e as quest\u00f5es suscitadas na interpreta\u00e7\u00e3o do presente Regulamento ser\u00e3o objeto de resolu\u00e7\u00e3o por parte da Medialivre e do BPI, de que n\u00e3o caber\u00e1 recurso nem reclama\u00e7\u00e3o sobre a mesma.<\/p>\n\n\n\n A cerim\u00f3nia de entrega dos pr\u00e9mios ser\u00e1 de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelo que as imagens da mesma poder\u00e3o ser transmitidas\/divulgadas nos meios Medialivre associados (Jornal de Neg\u00f3cios e Correio da Manh\u00e3, em suporte de papel e digital, e nas redes sociais dos mesmos), bem como nas redes sociais internas e externas do Banco BPI.<\/p>\n\n\n\n Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura 2025 consulte o site www.premioagricultura.pt<\/a> ou envie um e-mail para boostactivate@medialivre.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais recolhidos no \u00e2mbito do processo de avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas ser\u00e3o objeto de tratamento pelas entidades envolvidas na organiza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas e atribui\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura em cada uma das suas edi\u00e7\u00f5es, nos termos abaixo referidos.<\/p>\n\n\n\n Entidades respons\u00e1veis pelo tratamento de dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento (UE) n.\u00ba 679\/2016, de 27 de abril (\u201cRGPD\u201d), as entidades respons\u00e1veis pelo tratamento dos dados pessoais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n O tratamento ser\u00e1 feito com base na execu\u00e7\u00e3o de um contrato, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 6.\u00ba. n.\u00ba 1, b) do RGPD, no momento da submiss\u00e3o da respetiva candidatura.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o ser\u00e3o recolhidos nem objeto de tratamento dados relativos a origem racial ou \u00e9tnica, as opini\u00f5es pol\u00edticas, as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, ou a filia\u00e7\u00e3o sindical, bem como o tratamento de dados gen\u00e9ticos, dados biom\u00e9tricos, dados relativos \u00e0 sa\u00fade ou dados relativos \u00e0 vida sexual ou orienta\u00e7\u00e3o sexual de uma pessoa, pelo que \u00e9 da responsabilidade do Candidato limitar as informa\u00e7\u00f5es pessoais partilhadas no processo de submiss\u00e3o das candidaturas.<\/p>\n\n\n\n Pessoas singulares que se candidatem ao Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura nas respetivas categorias e representantes das entidades candidatas ao Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura, nos termos do presente Regulamento.<\/p>\n\n\n\n O Candidato reconhece e aceita expressamente que \u00e9 da sua exclusiva responsabilidade obter o consentimento, nos termos legais aplic\u00e1veis, de outros titulares de dados pessoais que pretenda referenciar na descri\u00e7\u00e3o da sua atividade e forma\u00e7\u00e3o que sejam pertinentes para a avalia\u00e7\u00e3o da sua candidatura.<\/p>\n\n\n\n Processar e avaliar as candidaturas apresentadas e contactar os respetivos candidatos durante a avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das mesmas, nas v\u00e1rias fases do processo de atribui\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura nas diversas categorias, nos termos do consentimento prestado.<\/p>\n\n\n\n Os dados recolhidos no \u00e2mbito da candidatura ser\u00e3o conservados durante 2 anos, sendo posteriormente eliminados. Apenas ser\u00e3o conservados os dados se houver um consentimento dos respetivos titulares nesse sentido (confirma\u00e7\u00e3o a preencher no formul\u00e1rio de candidatura), para que estes dados possam ser utilizados numa futura edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura, no contexto de uma recandidatura e\/ou no \u00e2mbito de outras comunica\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 iniciativa.<\/p>\n\n\n\n Os titulares dos dados pessoais poder\u00e3o a qualquer altura exercer os seus direitos legais atrav\u00e9s dos seguintes meios:<\/p>\n\n\n\n O exerc\u00edcio dos direitos ser\u00e1 objeto de valida\u00e7\u00e3o por forma a permitir confirmar a identidade do titular que solicita o respetivo exerc\u00edcio, sendo-lhe pedido o envio de elementos de identifica\u00e7\u00e3o pessoal com o \u00fanico objetivo de validar a sua identidade para este efeito<\/p>\n\n\n\n O candidato poder\u00e1 apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados atrav\u00e9s do seguinte formul\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, o candidato poder\u00e1 consultar a Pol\u00edtica de Privacidade da Medialivre e do Banco BPI nos seguintes endere\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n O BPI e a Medialivre promovem a realiza\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9mio Nacional de Agricultura 2025, sendo as entidades com a responsabilidade na organiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio, promo\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o do j\u00fari e orienta\u00e7\u00e3o dos procedimentos de candidatura desta iniciativa, que conta com o patroc\u00ednio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Mar e o apoio da PricewaterhouseCoopers & Associados […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2173","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bs.xl.pt\/premio-nacional-agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bs.xl.pt\/premio-nacional-agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/bs.xl.pt\/premio-nacional-agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bs.xl.pt\/premio-nacional-agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bs.xl.pt\/premio-nacional-agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2173"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/bs.xl.pt\/premio-nacional-agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2173\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3135,"href":"https:\/\/bs.xl.pt\/premio-nacional-agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2173\/revisions\/3135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bs.xl.pt\/premio-nacional-agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}3. Elegibilidade<\/h2>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios v\u00e1lidos<\/h3>\n\n\n\n
Declara\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
\n
Crit\u00e9rios de exclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
\n
4. Processo de candidatura<\/h2>\n\n\n\n
Categorias a concurso:<\/h3>\n\n\n\n
Categorias especiais, exclusivamente por nomea\u00e7\u00e3o do J\u00fari e Presidentes de Comit\u00e9<\/strong><\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n
5. Recandidatura<\/h2>\n\n\n\n
\n
6. Fases do processo<\/h2>\n\n\n\n
Fase 1 \u2013 Nomea\u00e7\u00f5es e Candidaturas<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
Fase 2 – An\u00e1lise e Avalia\u00e7\u00e3o (novembro e dezembro de 2025)<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
Fase 3 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o pelos Comit\u00e9s (janeiro de 2026)<\/h3>\n\n\n\n
Fase 4 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o pelo J\u00fari (janeiro de 2026)<\/h3>\n\n\n\n
7. Pr\u00e9mios<\/h2>\n\n\n\n
Vencedores em cada categoria:<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
Atribui\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9mios adicionais e\/ou Men\u00e7\u00f5es Honrosas pelo J\u00fari (eventualmente):<\/h3>\n\n\n\n
\n
Finalistas (candidatos avaliados pelo J\u00fari) de cada uma das categorias a concurso:<\/h3>\n\n\n\n
\n
8. Comunica\u00e7\u00e3o e entrega de Pr\u00e9mios<\/h2>\n\n\n\n
9. Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n
10. Tratamento de dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n
\n
Categorias de dados pessoais recolhidos<\/h3>\n\n\n\n
\n
Categorias de titulares de dados pessoais<\/h3>\n\n\n\n
Finalidade do tratamento<\/h3>\n\n\n\n
Conserva\u00e7\u00e3o dos dados<\/h3>\n\n\n\n
Exerc\u00edcio dos direitos dos titulares dos dados:<\/h3>\n\n\n\n
\n
\n